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Igor Pereira

Direitos LGBT: A Decisão Final do Barroso Contra a Lgbtfobia

Direito Constitucional 1 min read , March 23, 2021

Esta é a última decisão do ministro Barroso, sobre a questão das transexuais e travestis nos presídios, efetivando os direitos lgbt.

Como ficaria a situação, elas deveriam cumprir a pena no presídio masculino ou no presídio feminino. O ministro Luís Roberto Barroso acabou de decidir sobre o tema, com base no relatório LGBT nas prisões do Brasil, diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento, assim como na Nota Técnica nº 7, do ano de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nesses relatórios, nessa nota técnicas, fez-se uma pesquisa com a população LGBT nos presídios e se verificou, que não se deve apenas estabelecer, a priori, se a pessoa, que é transexual ou travesti, se ela vai cumprir a pena no presídio masculino ou feminino.

É necessário se atentar para as relações de afeto, que aquela pessoa desenvolveu, no presídio e deixar que ela escolha, em qual dos presídios que irá cumprir a pena: se é o presídio masculino ou o presídio feminino. A pessoa vai escolher.

Essa decisão do Ministro Barroso tem como objetivo efetivar os princípios da dignidade humana: ele fala ainda em autonomia, liberdade, igualdade, saúde, vedação a tortura e ao tratamento degradante e desumano.

A ideia é que se você impuser à transexual e à travesti, o cumprimento da pena em um determinado presídio, isso poderia sujeitá-la a alguma situação degradante e desumana.

Se ela for cumprir a pena no presídio masculino, o ministro Barroso determina que ela coumpra em um local separado, apartado, com segurança, para evitar, evidentemente, a violência sexual.

Esse posicionamento ele pode ir ao encontro de posicionamentos do feminismo interseccional, onde se defende que as transexuais, travestis e as pessoas que se identifiquem com o gênero, sejam membros do feminismo e seja considerada mulher, para todos os fins constitucionais e legais.

Uma outra vertente do feminismo, que é o feminismo radical, vai defender que as relações entre os sexos seja regulada com base também no sexo, não apenas na questão da categoria de gênero.

Existem feministas radicais, que vão defender a categoria de gênero, por uma questão de dignidade. Não todas. Porém, todas elas vão defender essa a ideia de sexo, a materialidade do sexo, o fato de você ter nascido homem ou de você ter nascido mulher não deve ser apagado.

Isso é básico no feminino radical, porque se reconhece que existem opressões, que existem diferenças e realidades, que estão intrínsecas a questão do sexo. Por exemplo, a questão menstruação nas mulheres.

Os problemas de saúde oriundos da menstruação tem como base o sexo, e não a identidade de gênero.

A identidade de gênero não vai modificar, alterar, as questões e os problemas relacionados à menstruação. Então, as radicais identificam nessa questão do sexo, opressões e realidades relevantes, para defender o direito das mulheres.

Nessa perspectiva, das radicais, esse posicionamento do Barroso poderia ser criticado, uma vez que as mulheres cis não foram ouvidas e ,enfim, não se verificou se a presença das transexuais iria ou não afetar a dignidade daquelas mulheres no presídio.

Essa é uma discussão complicada e muito nervosa dentro do feminismo, então parte das mulheres deve gostar da decisão do Barroso. Mas outra parte não gostou.

Mas essa foi a decisão final do Barroso, permitindo então, que as transexuais e travestis escolhessem cumprir a pena no presídio masculino ou no presídio feminino, de acordo com as relações de afeto que criaram, de acordo com a sua liberdade, para verificar, assim, elas mesmas, onde que será melhor cumprir a pena.

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